FME Balneário Camboriú

Balneário Camboriú - SC

Telefone: (47) 3267-7086
E-mail:

Conselho Municipal de Esportes


O Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei Municipal n° 3.344, de 15 de setembro de 2011 e regulamentado pelo Decreto Municipal n° 6.301, de 10 de outubro de 2011, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, vinculado à Fundação Municipal de Esportes, tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.

Diretoria CMEBC 2022:
Presidente:
Luiz Antonio Alves - TRIAL
Vice Presidente: Richard Hernan Araya Escobar Ramirez - Secretaria da Educação
1º Secretário: Nathalia Mendes - ACIBALC
2º Secretário: Onivaldo Aparecido do Carmos - Neka - Scretaria de Inclusão Social
 

INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO DE REGISTRO 
DEVEM SER REALIZADAS NA CASA DOS CONSELHOS:


PRESENCIAL:
Entregue seus documentos na Casa dos Conselhos - Balneário Camboriú 
Endereço: Rua 1822, nº 1510 - Centro | CEP: 88330-484
Atendimento ao Público: 8h às 18h (segunda a sexta-feira)
Telefone:(47) 3267-7056

ONLINE:
Envie o seus documentos para os e-mails oficiais da Casa dos Conselhos.
[email protected]
[email protected] 

COMO INCREVER A SUA ENTIDADE NO CONSELHO MUNCIPAL DE ESPORTES:
I - Formulário de Inscrição de Registro de Entidade Esportiva no CME (Word) (pdf)
II - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
III - Cópia do Estatuto autenticado e suas alterações, se existentes
IV - Ata da eleição autenticada e posse da diretoria em exercício
V - Certidão Negativa de Débitos municipal, estadual e federal
VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ENTIDADE ESPORTIVA NO CME:
O representante da entidade deverá protocolar na CASA DOS CONSELHOS o ofício de Requerimento de renovação contendo os seguintes documentos para sua aprovação: 
I - Formulário de Renovação de Registro de Entidade Esportiva no CME (Word) (pdf)
II - Declaração de Renovação de entidade esportiva atestando que não houve alterações nos documentos da entidade e que permanecem cumprindo os requisitos exigidos para a concessão do CREE, juntamente com Certidão de Breve Relato (Word)
III - Declaração de Renovação de entidade esportiva atestando que houve alterações nos documentos da entidade incluindo atas de eleição de diretoria ou demais documentos pertinentes, juntamente com Certidão de Inteiro Teor (Word)
IV - Certidão Negativa de Débitos municipal, estadual e federal
V - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

 

Registro Entidade Esportiva Data da inscrição  Situação
Nº 01 Associação de Apoio as Famílias de Deficientes Físicos - AFADEFI 03/10/2012 ATIVA até 17/03/2023
Nº 02 Associação Dragão Negro - ADNBC 03/10/2012  
Nº 03 Federação Brasileira de Taekwondo JTF 03/10/2012  
Nº 04 Federação de Hapkido do Estado de Santa Catarina 03/10/2012  
Nº 05 Triatletas Associados do Litoral de Santa Catarina - TRIAL 17/10/2012 ATIVA até 09/03/2023
Nº 06 Associação Desportiva Balneário Camboriú - BALCAM 17/10/2012 ATIVA até 30/03/2022
Nº 07 Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais 17/10/2012  
Nº 08 Associação de Basquete do Vale do Itajaí - ABAVI 07/11/2012  
Nº 09 Associação de Aikido de Balneário Camboriú 02/05/2013  
Nº 10 Associação Gaúcha em Santa Catarina 20/05/2013  
Nº 11 Clube de Xadrez de Balneário Camboriú 05/06/2013  
Nº 12 Associação dos Desportistas de Balneário Camboriú 03/07/2013 ATIVA até 17/03/2023
Nº 13 Associação de Pais e Amigos da Academia Freeestyle 03/07/2013  
Nº 14 Associação de Surdos de Balneário Camboriú 03/07/2013  
Nº 15 Associação de Bocha e Bolão de Balneário Camboriú 06/11/2013  
Nº 16 Confederação Brasileira de Hapkido 09/12/2013  
Nº 17 Balneário Camboriú Taekwondo Clube 09/12/2013  
Nº 18 Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú 07/02/2014  
Nº 19 Associação dos Corredores do Terral de Balneário Camboriú 07/05/2014  
Nº 20 Federação Catarinense de Muaythai Tradicional 07/05/2014 ATIVA até 29/09/2022
Nº 22 Instituto Leonardo Macarrão 11/06/2016 ATIVA até 01/04/2022
Nº 23 Associação Artes Marciais Borba 31/03/2017 ATIVA até 09/03/2023
Nº 24 Instituto Catarinense de Esportes para Deficientes (ICED) 31/03/2017 ATIVA até 09/03/2023
Nº 25 Associação de Skate de Balneário Camboriú (ASBC) 16/04/2018 ATIVA até 09/03/2023
Nº 26 Associação Multi Esportes (ACEME) 16/04/2018  
Nº 27 Associação Águia 16/04/2018  
Nº 28 Associação Beneficente Cristã Real Esperança 16/04/2018 ATIVA até 27/06/2023
Nº 29 Instituto Celd    
Nº 30 Associação Balneário Camboriú de Voleibol - ABCV 29/04/2019 ATIVA até 17/03/2023
Nº 31 Real Futsal - Associação de Pais Esportiva Recreativa Cultural Educacional e Social 21/07/2020 ATIVA até 21/07/2021
Nº 32 Instituto Anjos Sem Asas 10/10/2019 ATIVA até 08/04/2023
Nº 33      
Nº 34 Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA 10/01/2020 ATIVA até 17/03/2023
Nº 35 Instituto Cultural e Desportivo Teco Padaratz 30/03/2021 ATIVA até 30/03/2022
Nº 36 Associação de Apoio e Cultura e Esporte de Santa Catarina - AACESC 06/04/2021 ATIVA até 06/04/2022
Nº 37 Instituto de Atletismo de Balneário Camboriú - IABC 09/03/2022 ATIVA até 09/03/2023
Nº 38 Associação Esportes Praia Litoral Norte Catarinense - AEPLNC 17/03/2022 ATIVA até 17/03/2023


RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ:
RESOLUÇÃO N.01 CMEBC 2020

 

ATAS CMEBC 2022:


COMISSÃO

CMEBC Ata 23/06/2022 – COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
CMEBC Ata 01/06/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 004/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 16/05/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 004/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 02/05/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FMEBC - FUNDESPORTEBC 2022
CMEBC Ata 25/04/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 08/04/2022 – COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
CMEBC Ata 29/03/2022 - COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 25/03/2022 - COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FUNDESPORTEBC 2022
CMEBC Ata 10/03/2022 - COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE

REUNIÕES ORDINÁRIAS

CMEBC Ata 09/03/2022 - Reunião Ordinária

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

CMEBC Ata 10/02/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 23/05/2022 - Reunião Extraordinária



ATAS CMEBC 2021:


COMISSÃO

CMEBC Ata 21/12/2021 - Errata Edital Eleição Conselho Muncipal de Esportes 02/2021
CMEBC Ata 14/12/2021 - Reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Muncipal de Esportes
CMEBC Ata 09/11/2021 - Edital Eleição Conselho Municipal de Esportes 02/2021 - Anexo Único
CMEBC Ata 25/05/2021 - Publicação de Errata da Lista Final Bolsa Atleta 2021
CMEBC Ata 05/03/2021 - Resultado Análise dos Recursos - Fórum Eletivo 01/2021
CMEBC Ata 26/02/2021 - Alteração Cronograma Edital de Eleição CMEBC 01/2021
CMEBC Ata 26/02/2021 - Homologação das Entidades Não Governamentais aprovadas Edital de Eleição 01/2021
CMEBC Ata 22/01/2021 - Edital Eleição Conselho Municipal de Esportes 01/2021

REUNIÕES ORDINÁRIAS

CMEBC Ata 01/12/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 10/11/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 15/09/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 07/07/2021 - Reunião Ordinária 
CMEBC Ata 02/06/2021 - Reunião Ordinária 
CMEBC Ata 02/06/2021 - Reunião Ordinária

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

CMEBC Ata 18/05/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 10/05/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 18/04/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 17/03/2021 - Composição da Mesa Diretora
CMEBC Ata 17/02/2021 - Reunião de Homologação CREE 2021

Ata de Eleição do Conselho Municipal de Esportes - 17/03/2021
Nomeação da Gestão do CMEBC 2021
Ata renuncia e definição do novo Presidente - 18/05/2021


ATAS CMEBC 2020:

COMISSÃO

CMEBC Ata 28/01/2020 - Prorrogação de Prazo do Edital 01/2019 (Eleição)


ATAS CMEBC 2019: 

COMISSÃO

CMEBC Ata 18/12/2019 - Convocação para Fórum de Eleição dos Membros Não Governamentais Edital 001/2020

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

CMEBC Ata 27/09/2019 - Reunião Extraordinária (Resultado FUNDESPORTEBC)

LEIS MUNICIPAIS:


LEI 3344/2011 - Cria o Sistema Municipal de Esportes 
LEI 3505/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.344/2011
LEI 3755/2015 - Prática de esportes na faixa de areia
LEI 3563/2013 - Valores e permissão de uso dos Complexos Esportivos

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